O Brasil foi oficialmente o segundo país da América Latina a abolir a pena de morte para crimes comuns. O pioneiro nessa medida na América Latina foi Porto Rico, em 1856.
A pena de morte é uma punição extrema, degradante e desumana. Viola o direito à vida. Qualquer que seja o método de execução utilizado – electrocussão, enforcamento, câmara de gás, decapitação, apedrejamento ou injecção letal – a pena de morte constitui-se como uma forma de punição violenta que não deveria ter lugar no sistema de justiça actual.
E no entanto persiste.
Em muitos países, os governos justificam a utilização da pena de morte alegando que esta previne a criminalidade. Contudo, não existe qualquer prova de que este método seja mais eficaz na redução do crime do que outras punições severas.
A pena de morte é discriminatória. É frequentemente utilizada de forma desproporcionada contra pobres, minorias, certas etnias, raças e membros de grupos religiosos. É imposta e levada a cabo de forma arbitrária. Nalguns países é utilizada como um meio de repressão – uma forma brutal de silenciar a oposição política.
A pena de morte é irrevogável e, tendo em conta que o sistema de justiça está sujeito ao preconceito e ao erro humano, o risco de se executar uma pessoa inocente está sempre presente. Esse tipo de erro não é reversível.
Algumas referencias sobre a Pena de Morte em outros países.
- Cerca de 90 países praticam a pena de morte.
- A França abandonou o uso da guilhotina apenas em 1981.
- A pena de morte é praticada em 37 (trinta e sete) estados americanos.
- Gastam-se cerca de dois milhões e meio de dólares para se executar uma pessoa, nos Estados Unidos.
- Entre 1930 e 1996, 4220 prisioneiros foram executados nos Estados Unidos (mais da metade eram negros).
- De acordo com o Death Oenalty Information Center, a população atual, nos "corredores da morte" é constituída mais de negros e latinos.
- Até 2000 trinta e cinco condenados com retardo mental foram executados, apesar do governo federal americano e doze estados proibirem isso.
No Brasil, o ibope fez uma pesquisa envolvendo 2.506 eleitores em 175 municípios e revelou que:
Pena de morte
49% contra
46% a favor
5% não sabe/não respondeu
Ou seja, a pesquisa mostrou que as opiniões entre os brasileiros estão bem divididas sobre esse tema. E você, o que acha?